Termos de Uso

1. Aceitação dos Termos

Ao acessar e usar a plataforma ClickSaúde, você concorda com estes Termos de Uso e com todas as leis e regulamentos aplicáveis. Se você não concordar com algum destes termos, está proibido de usar ou acessar este site e os serviços oferecidos.

Estes Termos de Uso se aplicam a todos os usuários, incluindo, sem limitação, pacientes, responsáveis legais, dependentes, empresas contratantes e parceiros. Ao realizar seu cadastro ou contratar qualquer serviço, você declara que leu, entendeu e aceita integralmente estas condições.

2. Descrição do Serviço

A ClickSaúde é uma plataforma de telemedicina que conecta pacientes a profissionais de saúde qualificados para consultas online. Oferecemos serviços de consultas médicas, psicológicas, nutricionais e outras especialidades através de videochamada, chat e telefone, conforme a especialidade e disponibilidade da plataforma.

A ClickSaúde não é operadora de saúde, plano de saúde, convênio médico ou seguradora. Nossos serviços consistem em telemedicina e acesso a benefícios em saúde, não substituindo o acompanhamento médico presencial nem o atendimento de emergência.

3. Cadastro e Conta de Usuário

Para utilizar a plataforma, você deve:

• Fornecer informações precisas, completas e atualizadas durante o cadastro;
• Manter a confidencialidade de sua senha e de quaisquer credenciais de acesso;
• Ter pelo menos 18 anos para criar uma conta, salvo quando o cadastro for realizado por responsável legal para dependentes menores de idade;
• Ser responsável por todas as atividades que ocorram em sua conta;
• Notificar imediatamente a ClickSaúde sobre qualquer uso não autorizado ou suspeita de violação de segurança.

A ClickSaúde se reserva o direito de suspender, restringir ou cancelar contas que contenham dados falsos, incompletos ou que violem estes Termos de Uso.

4. Uso Adequado da Plataforma

Ao utilizar a ClickSaúde, você concorda em NÃO:

• Usar a plataforma para fins ilegais, fraudulentos ou não autorizados;
• Transmitir vírus, malware ou códigos maliciosos que possam comprometer a segurança dos sistemas;
• Interferir no funcionamento adequado da plataforma ou sobrecarregar a infraestrutura;
• Fazer uso indevido de informações de outros usuários ou profissionais de saúde;
• Fornecer informações falsas sobre condições médicas, histórico clínico ou identidade;
• Compartilhar sua conta com terceiros ou permitir o acesso de pessoas não autorizadas;
• Gravar, reproduzir ou distribuir consultas ou atendimentos sem autorização expressa.

5. Uso Responsável e Integridade Clínica

A ClickSaúde existe para facilitar o acesso à saúde de forma ética, segura e dentro das normas médicas. A plataforma não tolera — e atua para impedir — qualquer tentativa de manipulação, simulação de sintomas ou fornecimento de informações inverossímeis com o objetivo de obter atestados, receitas, laudos, declarações ou qualquer documento médico de forma indevida.

É estritamente proibido:

• Simular sintomas, doenças ou condições de saúde que não existam;
• Utilizar dados de terceiros, identidade falsa ou documentos adulterados;
• Pressionar, ameaçar ou induzir o profissional de saúde a emitir documentos ou prescrições contra sua avaliação clínica;
• Solicitar atestados, receitas ou exames sem a real necessidade médica;
• Reutilizar, alterar ou comercializar documentos emitidos pela plataforma.

Os médicos e profissionais de saúde da ClickSaúde são independentes e têm autonomia técnica para avaliar cada caso. A emissão de qualquer documento depende exclusivamente do critério clínico do profissional e do atendimento realizado. Não há garantia de atestado, receita ou laudo: a decisão é do médico, no momento da consulta, respeitando o Código de Ética Médica e as normas do Conselho Federal de Medicina.

Em casos de suspeita de fraude, simulação ou uso indevido, a ClickSaúde se reserva o direito de recusar o atendimento, cancelar a consulta sem reembolso, suspender ou excluir permanentemente a conta do usuário, bem como notificar as autoridades e os conselhos profissionais competentes, conforme previsto em lei.

6. Consultas e Atendimento Médico

As consultas são realizadas por profissionais devidamente habilitados e registrados em seus respectivos conselhos profissionais. Os atendimentos observam as diretrizes da Resolução CFM nº 2.314/2022 e demais normas aplicáveis do Conselho Federal de Medicina e demais conselhos de classe.

O serviço de telemedicina não substitui atendimento presencial em casos de emergência. Em situações urgentes, com risco imediato à saúde ou à vida, procure imediatamente um pronto-socorro ou acione o SAMU pelo telefone 192.

A emissão de atestados médicos, receitas, pedidos de exames, laudos ou qualquer documento médico depende da avaliação clínica do profissional no momento do atendimento, não sendo garantida de forma automática. A ClickSaúde não interfere nas decisões médicas dos profissionais.

7. Planos, Pagamentos e Cancelamentos

Os pagamentos são processados de forma segura por meio de parceiros certificados em conformidade com os padrões de segurança do mercado. As condições comerciais, valores, periodicidade e benefícios dos planos são aqueles disponibilizados no site e na plataforma no momento da contratação.

• Cancelamentos devem ser feitos com antecedência mínima conforme regras do plano contratado;
• Reembolsos serão processados conforme política específica de cada serviço e do Contrato de Adesão vigente;
• Valores e condições comerciais estão sujeitos a alteração mediante aviso prévio de 30 dias, quando aplicável;
• Em caso de inadimplência, poderão ser disponibilizados métodos de pagamento alternativos para regularização.

Para os planos de assinatura, recomendamos a leitura completa do Contrato de Adesão, que contempla regras de fidelidade, vigência, renovação, arrependimento e demais condições específicas.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo da plataforma, incluindo textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, software, marcas e material audiovisual, é propriedade da ClickSaúde ou de seus fornecedores de conteúdo e é protegido por leis de direitos autorais, marcas e propriedade intelectual.

É proibido copiar, reproduzir, distribuir, modificar, criar obras derivadas, exibir publicamente ou explorar comercialmente qualquer conteúdo da plataforma sem autorização prévia e expressa da ClickSaúde.

9. Privacidade e Proteção de Dados

A privacidade dos usuários é prioridade na ClickSaúde. O tratamento de dados pessoais é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e outras normas aplicáveis. Para mais informações, consulte nossa Política de Privacidade.

Dados de saúde, quando coletados, são tratados com rigorosas medidas de segurança e utilizados exclusivamente para prestar o atendimento remoto, resguardando a confidencialidade e a privacidade do paciente.

10. Limitação de Responsabilidade

A ClickSaúde não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de usar o serviço. Não garantimos que o serviço será ininterrupto, livre de erros ou disponível em todos os momentos.

As decisões médicas e clínicas são de exclusiva responsabilidade dos profissionais de saúde que realizam os atendimentos. A ClickSaúde atua como plataforma tecnológica que viabiliza o encontro entre pacientes e profissionais.

11. Modificações dos Termos

Reservamos o direito de modificar estes termos a qualquer momento. Alterações significativas serão notificadas através da plataforma ou por outros meios de contato disponíveis. O uso continuado após modificações constitui aceitação dos novos termos.

Recomendamos que você consulte periodicamente esta página para se manter atualizado sobre as condições de uso.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes Termos de Uso será resolvida nos tribunais da comarca de Brasília, Distrito Federal, salvo disposição legal em contrário.

13. Fale Conosco

Se você tiver dúvidas sobre estes Termos de Uso, entre em contato com a ClickSaúde pelo WhatsApp disponível em nosso site ou pelos canais oficiais de atendimento.

ClickSaúde Telemedicina LTDA — CNPJ: 54.783.199/0001-09 • CRM-DF: 8.217 • CNES: 4850491